O autor, Pastor Marciano Alves, defende a “importância histórica” do cristianismo e o “atual quadro religioso” brasileiro.

Iniciativa protocolada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no fim de novembro, pretende reconhecer o cristianismo como uma manifestação cultural da capital do Paraná. O projeto é de iniciativa do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade). O autor, na justificativa da matéria, cita a laicidade do Estado e a diversidade religiosa, mas também pondera a “importância histórica” do cristianismo e o “quadro religioso não apenas de nossa cidade, mas de todo o país”, que tem maioria cristã (005.00197.2022).

“Nos últimos anos, temos presenciado por parte do poder público a promulgação de leis e a execução de ações governamentais visando à valorização das manifestações de grupos étnicos, ligados sobretudo às matrizes indígena e africana”, pontua Alves. Africanos, europeus e asiáticos, continua a justificativa, “contribuíram para a formação da estrutura populacional, econômica, social e cultural da cidade”.

“Desta forma, a marca de nossa cultura é a diversidade expressa na multiplicidade de manifestações, que demonstram a criatividade do povo brasileiro e, sob a ótica da História, não se pode deixar de reconhecer o papel que teve o cristianismo desde os primórdios de nossa colonização”, argumenta. “Na verdade, nascemos sob a égide da civilização cristã ocidental, representada, de início, pela influência portuguesa. Ademais, não nos esqueçamos, também, que um dos primeiros atos do colonizador foi a celebração da primeira missa, no dia 26 de abril de 1500, marcando a presença religiosa cristã no território conquistado.”

Alves indica ainda que, conforme dados do último Censo, realizado em 2010, mais de 80% da população da capital declarou fazer parte de religiões cristãs. “Importante frisar que, com estes dados, o intuito não é desprezar e minimizar outras crenças e religiões praticadas em Curitiba, mas, sim, evidenciar a higidez do presente projeto de lei”, finaliza.

O projeto, na prática, é formado por apenas dois artigos. Enquanto o primeiro dispositivo propõe o reconhecimento da manifestação cultural, o segundo diz que a lei (caso aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito) entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Outra iniciativa do Pastor Marciano Alves, protocolada recentemente na Câmara Municipal, pretende instituir o Dia do Conservadorismo no calendário oficial de eventos de Curitiba. A data seria celebrada em 10 de março (saiba mais).

Tramitação na CMC
Protocolado no dia 30 de novembro, o projeto de lei será instruído pela Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara Municipal de Curitiba. O próximo passo será a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Caso acatada, a iniciativa seguirá para os outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema da matéria. As comissões podem solicitar estudos adicionais, anexação de documentos, revisões no texto e posicionamento de órgãos públicos.

Concluída tal etapa, o projeto estará apto para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Se aprovado, será encaminhado para a sanção do prefeito. Se vetado, caberá à Câmara a palavra final – ou seja, se mantém o veto ou promulga a lei.

Chamando de “afronta à livre iniciativa” e de “sanção política” as exigências de regularidade fiscal para a realização de diversos procedimentos do mercado imobiliário, a vereadora Amália Tortato (Novo) apresentou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei complementar que muda o Código Tributário da cidade. A parlamentar quer reduzir de 13 para apenas 4 as condições do artigo 80 da lei complementar 40/2001. “O Supremo Tribunal Federal diz que é inadmissível o uso de meio coercitivo para cobrança de tributo”, ataca.

Ao mudar o Código Tributário, Amália Tortato pretende “eliminar as exigências de regularidade fiscal hoje previstas como condição à emissão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (CVCO), à aprovação de unificação e subdivisão de lote e ao cadastramento de condomínio edilício, ou para o cancelamento da inscrição no cadastro”. Para operacionalizar essa mudança, ela pede o apoio da Câmara de Curitiba para suprimir os parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º, 8º, 10, 11, 12 e 13 do artigo 80 (002.00008.2023).

“Tais exigências são inconstitucionais, pois violam o direito dos contribuintes de obter a regularização das suas edificações, dificultando a livre iniciativa e a concorrência no mercado imobiliário”, resume a vereadora Amália Tortato, na justificativa do projeto de lei. Por exemplo, um dos itens que ela deseja suprimir diz que “para a liberação do CVCO deverá o interessado apresentar a certidão negativa relativa ao Imposto Sobre Serviços”. Outro condiciona à “quitação total de débitos relativos ao imóvel” para unificação ou subdivisão de lote.

Qual o caminho do projeto de lei até a votação na Câmara de Curitiba?

Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula desta nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Criada há 25 anos, a Associação Beneficente Realizar distribuiu 2,5 mil cestas básicas durante a pandemia da covid-19.

Nesta quarta-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sinalizou, em primeiro turno, a aprovação da Declaração de Utilidade Pública à Associação Beneficente Realizar, organização sem fins lucrativos, criada há 25 anos, com atividades sociais na capital e região. O título é importante às entidades por facilitar a celebração de convênios com o poder público. De iniciativa do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade), a proposta recebeu 29 votos “sim” e retorna à pauta, na próxima segunda (2), para a confirmação em plenário.

A Associação Beneficente Realizar promove ações como a distribuição de alimentos, roupas e materiais de higiene pessoal, além da promoção de eventos como cursos livres, cortes de cabelo, orientações médicas, psiquiátricas e psicológicas. Foram entregues, durante a pandemia, 2,5 mil cestas básicas e 1 tonelada de frutas e vegetais a comunidades carentes.

O vereador Pastor Marciano agradeceu a votação unânime. “Com certeza, esta associação, que já faz um trabalho sensacional na capital, dará sequência com um trabalho com mais afinco”, disse o autor do projeto de lei (014.00022.2023).

A nova legislação, que garante a reserva de passagens rodoviárias intermunicipais gratuitas, faz parte de uma série de medidas anunciadas, que incluem a transferência de recursos para os municípios para acolhimento aos idosos, a criação de uma Central Judicial específica para a terceira idade e um programa de incentivo ao turismo da melhor idade.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (3) a lei estadual 21.685/2023 , que garante a reserva de passagens rodoviárias intermunicipais gratuitas ou com desconto para pessoas com 65 anos ou mais. A nova legislação faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo Estado voltadas aos idosos paranaenses, que incluem a transferência de recursos para os municípios para acolhimento aos idosos, a criação de uma Central Judicial específica para a terceira idade e um programa de incentivo ao turismo da melhor idade.

Os anúncios aconteceram na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa, que ocorreu no domingo (1º). Nesta mesma data, o Brasil também celebra os 20 anos de criação do Estatuto do Idoso, que estabeleceu uma série de políticas públicas de proteção dos direitos dessa parcela da população.

Segundo Ratinho Junior, as iniciativas anunciadas nesta terça se somam a outras que já estão em andamento, como a construção de Condomínios para Idosos e do projeto-piloto da Cidade dos Idosos, em Irati, e a nova Caderneta do Idoso para o Sistema Único de Saúde (SUS), e que fazem parte de uma estratégia de atenção a essa parcela cada vez maior da população estadual. O Paraná também já é o estado que mais tem Cidades Amigas do Idoso, certificação que garante uma série de iniciativas para esse público.

“O último Censo demonstrou um crescimento populacional grande no Paraná, que se tornou o quinto estado mais populoso. E com o aumento da expectativa de vida, vamos ter mais idosos que crianças até 2030, então o Estado precisa estar preparado para atender a população com políticas públicas adequadas, o que vai desde o cuidado com a saúde até o entretenimento”, afirmou.

"A ideia é fortalecer cada vez mais esse atendimento porque o que nós queremos é que o idoso seja ativo, tenha qualidade de vida, participe da sociedade, tenha acesso ao mercado de trabalho e possa curtir o Paraná”, acrescentou. “O Fundo Estadual dos Direitos do Idoso agora vai contar com recursos importantes para fazer ações nas áreas da saúde, assistência social, atividade física e geração de emprego nos 399 municípios, em parceria com as prefeituras”.

Para a secretária estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, o Paraná está na vanguarda nacional quando se trata de políticas públicas voltadas à terceira idade. “Desde a criação de uma secretaria específica para tratar desse público, passando pela sanção da nova lei estadual da gratuidade no transporte, além das políticas em andamento, o Paraná demonstra a atenção com os idosos”, declarou.

“Teremos, a partir desta terça, uma estrutura para a resolução de conflitos envolvendo idosos, além de garantir R$ 10 milhões em repasses para o acolhimento aos idosos mais carentes nos municípios e para um projeto de viagens para que eles conheçam as riquezas turísticas do Estado”, completou.

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NOVA LEI – A nova lei estadual prevê a oferta de dois assentos gratuitos em ônibus do transporte intermunicipal que circulam dentro do Paraná para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e renda de até dois salário mínimos, limitado a uma compra por pessoa. Além disso, os demais assentos deverão ser oferecidos com desconto de 50% em relação ao valor para esta faixa etária e de renda quando a cota gratuita já tiver sido preenchida.

Com a sanção da lei, as empresas que operam linhas intermunicipais no Estado terão um prazo de 90 dias para se adequarem à nova regulamentação. Elas serão responsáveis pelo controle estatístico dos benefícios de isenção e descontos concedidos nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal, devendo informar ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, na forma e periodicidade definida para outros dados estatísticos do sistema de transporte rodoviário intermunicipal vigente, a movimentação de usuários que fizeram uso do benefício.

A lei também prevê que as instituições poderão requerer ao Estado o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, e para tanto deverão comprovar documentalmente a concessão das isenções e descontos legais.

CENTRAL JUDICIAL – No âmbito judicial, o Estado assinou, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o Ministério Público do Paraná, a Defensoria Pública do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, o protocolo de intenções para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa. A estrutura a ser criada terá como objetivo estabelecer condições técnicas e operacionais para a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, reduzindo o tempo e o custo da resolução de conflitos envolvendo idosos.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, enalteceu o trabalho integrado entre os órgãos do Executivo e do judiciário para a criação da Central Judicial da Pessoa Idosa. “O Paraná tem tudo para ser o 'estado mais longevo do País' devido às condições que já oferece e esta é a mais uma ferramenta na garantia de direitos que fortalece todos os paranaenses, que também chegarão à terceira idade, e que devem ter o direito à saúde e a qualidade de vida assegurado”, afirmou.

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ACOLHIMENTO – Entre as medidas anunciadas, está a disponibilidade de R$ 7,4 milhões para ações ligadas aos chamados Centros-Dia, que são unidades públicas especializadas no acolhimento e prestação de serviços a idosos que dependem do auxílio de terceiros. Os recursos deverão ser repassados do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso para os fundos municipais, que estão constituídos atualmente em 393 das 399 cidades paranaenses. A deliberação sobre esse repasse foi acompanhada pelo Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI/PR).

De acordo com o presidente do CEDI/PR, Jorge Nei Neves, a estratégia é uma forma de garantir o atendimento às pessoas que mais precisam do apoio do poder público. “O envelhecimento da população é um fenômeno global e no Paraná não é diferente. Por isso, o CEDI/PR procura trazer a sociedade civil para esse debate com o poder público. Os Centros-Dia, que prestam atendimento integral à pessoa idosa, são um exemplo disso. o Paraná sai na frente no cumprimento às prerrogativas legais justamente quando comemoramos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa”, disse.

Na avaliação do prefeito de Verê, Ademilso Rosin, que participou do evento, o apoio do Executivo Estadual aos municípios ajuda a garantir a dignidade dos idosos em nível local. “Os idosos trabalharam a vida toda pelo desenvolvimento dos municípios e do Paraná, portanto o poder público precisa fazer a sua parte para dar proteção e acessibilidade a eles, garantindo que as cidades sejam acolhedoras e que os valorizem”, comentou.

Outro que aprovou as medidas anunciadas foi o prefeito de Campo Largo, Maurício Rivabem. “Os idosos foram os que mais sofreram na pandemia e hoje muitos ainda estão em casa e não sabem do trabalho que está sendo feito. Campo Largo já desenvolve algumas ações e vamos apoiar o Estado na divulgação destas oportunidades para que eles possam ter mais qualidade de vida e opções de lazer”, garantiu.

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PARANÁ MAIS VIAGEM – Outro grande anúncio foi o lançamento do programa Paraná Mais Viagem . Além da reserva de passagens nas linhas intermunicipais convencionais, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa esse projeto de lei que visa estimular o fluxo de turistas, gerando emprego e renda para a população local e impulsionando a economia regional de forma integrada, sustentável e responsável.

Ele tem uma linha chamada Projeto Viaja +60, que visa fomentar as viagens internas desse público no Estado por meio de mecanismos que viabilizem a oferta de produtos de qualidade e acessíveis. A execução será realizada em cooperação entre a Secretaria do Turismo e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 milhões, a meta é promover a inclusão social dos idosos com a oferta de aproximadamente 20 mil viagens para 19 dos mais procurados destinos turísticos do Paraná partindo dos 399 municípios do Estado.

Na opinião do secretário de Estado do Turismo, Márcio Nunes, trata-se de uma medida simples, porém com grande impacto no público beneficiado. “O Paraná é o primeiro estado do Brasil que tem um programa voltado para viagens. É uma parceria que se inicia que eu tenho certeza que dará certo, porque o Paraná conta com lugares maravilhosos. É a oportunidade que muitos não tiveram a vida inteira e que agora terão para conhecer o nosso Litoral, as Cataratas do Iguaçu, os santuários religiosos, o turismo rural e as grandes cidades”, declarou Nunes.

A construção da aguardada Rua da Cidadania CIC, um importante empreendimento da Prefeitura de Curitiba, está ganhando forma na Vila Nossa Senhora da Luz, no coração do conjunto habitacional mais antigo da cidade. A obra, na Rua Orlando Luís Lamarca, 438, está com 80% da fundação já concluída e o início da execução da laje do primeiro pavimento.

A construção já contempla a concretagem de 1.450 metros quadrados, equivalente a 30% da área do primeiro pavimento. Até o final de outubro, está prevista a concretagem adicional de 1.297 metros quadrados de laje, alcançando 50% da estrutura horizontal do primeiro dos dois pavimentos da edificação.

O prefeito em exercício, Eduardo Pimentel, destaca a importância da intervenção que vai assegurar a descentralização dos serviços municipais beneficiando moradores dos bairros CIC, São Miguel, Augusta e Riviera.

“É um investimento que reflete nosso compromisso e zelo em levar serviços públicos mais próximos dos cidadãos. Estamos ansiosos para oferecer uma estrutura moderna que atenda às necessidades da nossa comunidade." diz Pimentel.

Primeiro pavimento

O primeiro andar, que está sendo concretado, será destinado aos espaços descentralizados das secretarias municipais, atendimento aos cidadãos, área de administração, copa, refeitório para servidores, salas de reuniões e áreas de apoio.

O cronograma da concretagem depende das condições do tempo, não pode ser realizada nos dias de chuva.

 Fundação

“Paralelamente à concretagem, as equipes trabalham na finalização da fundação, incluindo a execução de estacas, blocos e baldrames”, afirma o secretário municipal de Obras Públicas (Smop), Rodrigo Rodrigues.

Coordenadas pelo Departamento de Edificações da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), as obras seguem um projeto inovador do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com ênfase no reaproveitamento energético e na geração de energia limpa.

O investimento, no valor de R$ 41 milhões, é proveniente de recursos próprios do município. A conclusão da obra está prevista para o segundo semestre de 2024.

Energia solar

A nova estrutura incluirá a captação de energia solar por placas fotovoltaicas instaladas na cobertura e um sistema de reservatório para o reuso da água da chuva.

“Esta obra é um marco em inovação e sustentabilidade. Estamos construindo não apenas um prédio, mas um futuro mais eficiente e ecológico para Curitiba.", completa Rodrigues.

A imponente construção, com três pavimentos, ocupará o espaço do antigo ginásio de esportes CSU, na Cidade Industrial, aproximando os serviços públicos de mais de 206.342 moradores dos quatro bairros que formam a regional.

Além de fornecer uma nova estrutura administrativa para serviços municipais próximos aos cidadãos, a obra também revitalizará um espaço anteriormente degradado e subutilizado. O antigo ginásio será adaptado para atender às novas demandas de atividades esportivas e de lazer.

Com uma área construída total de 14,5 mil metros quadrados, dos quais 8,8 mil metros quadrados serão destinados à ala de atendimento da rua, além de subsolo com 5,7 mil metros quadrados para estacionamento e serviços gerais, a nova sede promete oferecer uma infraestrutura completa e moderna.

Projeto arquitetônico

O pavimento inferior (acesso direto pela Rua Davi Xavier Silva) servirá à área de estacionamento coberto, áreas de apoio, espaço para a Guarda Municipal, além de área esportiva com quadra de esportes, vestiários, salas multiusos, sala de ginástica, sala de musculação e áreas de apoio.

No pavimento térreo (acesso principal pela Rua Orlando Luís Lamarca) ficarão os espaços descentralizados das secretarias municipais para atendimento aos cidadãos, a área de administração, copa e refeitório para servidores, salas de reuniões e áreas de apoio.

Integração de equipamentos

A Rua da Cidadania da CIC vai integrar os equipamentos públicos existentes na região, entre eles o Farol do Saber Frei Miguel Bottacin, o Cras Nossa Senhora da Luz e a Escola Municipal Albert Schweitzer, a Unidade de Saúde Nossa Senhora da Luz e o Teatro da Vila.

Haverá uma ligação de pedestres desde a Rua da Cidadania até a estação Pedro Gusso, numa extensão de 250 metros, para atender tanto os usuários da Rua da Cidadania como o campus da UTFPR, localizado na antiga fábrica da Siemens. Uma linha circular de micro-ônibus fará a ligação da Rua da Cidadania ao Terminal CIC-Sul.

O engenheiro fiscal da obra pela Smop, Leandro Guerini, afirma que tem sido um desafio construir a edificação no terreno cercado pelos outros equipamentos. É como encaixar o novo edifício no local. “A construção ocupa quase que a totalidade do espaço destinado à obra”, diz Guerini.

Também houve necessidade de alteração nas vias locais, que por serem muito estreitas não comportavam a movimentação dos equipamentos e, à época inicial dos trabalhos, a realização de ensaios de solo e análises profundas para confirmar a capacidade de suporte da estrutura. 

Sedes próprias

Com a nova unidade, as dez administrações regionais vão contar com sedes próprias. A primeira (Rua da Cidadania Boqueirão) e a última a serem entregues à população foram feitas em gestões do prefeito Rafael Greca.

A Administração Regional da CIC funciona atualmente na Rua Manoel Waldomiro de Macedo, 2.470, em um imóvel alugado. De acordo com administrador regional Raphael Keiji Assahida, a nova sede também promoverá melhores condições de trabalho aos servidores.

TOP 5 áreas que mais receberão dinheiro do orçamento em 2024

Seguindo o padrão dos anos anteriores, as maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.). Outros números-chave para entender a gestão da Prefeitura de Curitiba são os valores reservados para investimentos (R$ 502 milhões), pagamento de precatórios (R$ 41,7 milhões) e aportes ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (R$ 894 milhões).

Passo-a-passo da votação do Orçamento 2024 na Câmara de Curitiba

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LOA 2024 é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LOA 2024, dando um parecer terminativo e encaminhando-a em seguida ao plenário. Entenda mais sobre o ciclo orçamentário clicando aqui.